Aeronáutico

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A área de Direito Aeronáutico atua em todos os temas relacionados à aviação (civil, comercial e militar) e assuntos correlatos.

Dentre os principais serviços que prestamos nesta área, destacam-se:

  • Financiamento internacional de aeronaves;
  • Assistência para arrendadores e credores estrangeiros na estruturação das operações de financiamento com arrendatários brasileiros, envolvendo aeronaves comerciais, jatos executivos e helicópteros, incluindo questões fiscais e aduaneiras relativas ao financiamento e importação de aeronaves e outros equipamentos para o Brasil;
  • Trabalho regulatório perante o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a criação de linhas aéreas, bem como a transferência do controle de empresas de taxi aéreo e as companhias aéreas, incluindo as autorizações exigidas pela ANAC;
  • Estruturação, implementação e acompanhamento jurídico de programa de propriedade compartilhada de aeronaves tanto no aspecto societário como regulatório e operacional, bem como a atividade de gerenciamento de aeronaves de terceiros;
  • Atuação na reestruturação financeira, recuperação judicial e falência de companhias aéreas;
  • Reintegração de posse de aeronaves;
  • Representação de clientes estrangeiros na criação de empresas no Brasil, bem como em aquisições e joint-ventures com empresas brasileiras;
  • Representação de fundos de private equity em investimentos no Brasil envolvendo estruturas corporativas complexas para garantir o devido retorno;
  • Representação de bancos estrangeiros em transações financeiras com empresas brasileiras, incluindo empréstimos, financiamento baseados em ativos e os respectivos pacotes de garantia; e
  • Estruturação do programa de financiamento de suporte a venda de produtos no Brasil para fabricantes americanos, com garantia do Ex-Im Bank.
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