Constitucional

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A área de Direito Constitucional conta com equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos. A equipe atua na (s):

  • Emissão de pareceres, memorandos e legal opinions;
  • Jurisdição constitucional, patrocinando ações e representações, junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais estaduais, inclusive na defesa de interesses de clientes que intervenham, nessas ações, na qualidade de amici curiae;
  • Interposição de recursos, ordinários e extraordinários, perante o Supremo Tribunal Federal; e
  • Ações constitucionais, como mandado de segurança, habeas data, ação civil pública e mandado de injunção, bem como em procedimentos administrativos envolvendo direitos e garantias constitucionais.
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