Regulatório

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Consultoria em questões regulatórias afetas aos setores de energia, petróleo e gás, saneamento básico, farmacêutico, químico e petroquímico, produtos controlados, aeroportos, ferrovias, rodovias, portos e terminais marítimos.

Assessoria a clientes em processos fiscalizatórios e representando em defesas em autos de infração, assim como atuando na regularização junto às agencias reguladoras ANP, ANA, ANEEL, EPE, ONS, ANVISA, ANTAQ, ANAC, ANATEL, ANTT, ANM, MAPA, INMETRO, Exército, Polícias Federal e Civil.

Obtenção de licenças, autorizações e registros públicos, bem como rotulagem de produtos.

Assessoria sobre as normas administrativas aplicáveis às atividades industriais. Obtenção das autorizações e licenças necessárias para o uso de produtos químicos controlados perante o Exército, Policias Federal e Civil. Obtenção de autorizações da ANP relacionadas ao uso industrial de gás natural, nafta petroquímica e outros insumos de produção. Análise de projetos de lei e resoluções em discussão nas Câmaras Legislativas, no CONAMA, no Ministério do Meio Ambiente, no Ministério da Energia e no CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química). Avaliação de riscos regulatórios que podem impactar as atividades do cliente.