(Português) Publicado na última quinta-feira o Decreto Federal nº 10.240/2020 que estabelece a estruturação e implementação do sistema de logística reversa obrigatória dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes em duas fases.
(Português) A decisão tomada na semana passada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre uma importante discussão sobre o impacto da tecnologia nas relações trabalhistas. Neste artigo as nossas sócias Renata Ciampi (especialista em direito digital e proteção de dados) e Denise Alvarenga (especialista em direito trabalhista e previdenciário) fazem uma importante análise sobre o tema e suas tendências.
(Português) Novo regulamento do processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
(Português) Novo Decreto Estadual nº 44.820/14, que passa a dispor sobre o sistema estadual de licenciamento no Estado do Rio de Janeiro.
Interview provided by Dr. Fernando Stacchini to Terralex: TOP SPORTS & ENTERTAINMENT TRENDS AROUND THE WORLD FOR 2020.
Equipe de Ambiental divulga alerta: Prorrogado prazo para readequação ao Programa de Conversão de Multas Ambientais no âmbito federal.
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Article: Brazilian Bankruptcy Law and the Right to Make Mistakes
Technology, Digital Law and Intellectual Property team comments on the Madrid protocol, now operative in Brazil.
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