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Artigos - 

Guia TerraLex Cross-Border sobre Direitos Autorais

Segunda edição do guia TerraLex Cross-Border sobre Direitos Autorais é publicada.

 
Notícias - 

Senado aprova cobrança de ISS sobre streaming

O Senado aprovou em 14/12/2016 projeto de lei que inclui sistemas de streaming como Netflix e Spotify na lista de serviços

 
Notícias - 

Ancine vai destinar R$ 10 milhões para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) anunciou seu primeiro edital para a produção de jogos eletrônicos independentes

 
Notícias - 

STJ decide que pedido de direito ao esquecimento não pode ser direcionado ao Google

Em acórdão publicado ontem (17/11/2016), a relatora do REsp nº 1.593.873, Nancy Andrighi afirmou a necessidade de se determinar

 
Notícias - 

Backdoor pré-instalado em milhões de Androids enviava dados secretamente para a China

Pesquisadores da Kryptowire descobriram nesta semana um backdoor pré-instalado em milhões de aparelhos Android que enviava

 
Notícias - 

Roberto Liesegang foi homenageado no Congresso Global da Terralex

Por ocasião do Congresso Global da Terralex, associação de escritórios de advocacia que congrega 150 associados ao redor do mundo

 
Artigos - 

Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento é um tema que levanta divergências no Brasil. Embora ainda não positivado no direito brasileiro

 
Notícias - 

Horacio Bernardes Neto é eleito vice-presidente da IBA

Horacio Bernardes Neto é o primeiro brasileiro de língua portuguesa nativa a presidir a IBA e o único ex-presidente da AIJA (Associação Internacional de Jovens Advogados) alçado ao cargo.

 
Notícias - 

Rio 2016

A juíza de Direito Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 18ª vara Civel do RJ, determinou o bloqueio

 
Artigos - 

Propostas de Legislação para a Proteção da Privacidade e Dados Pessoais

O Ministério da Justiça discutiu com a sociedade um Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais

 
Artigos - 

A Voz Global da Profissão

Artigo de Horacio Bernardes Neto é publicado na Revista da CAASP

 
Artigos - 

Jurisdiction: Brazil

Is there a mandatory merger notification regime? Yes, The new Brazilian Antitrust Law