EnglishNotícias -
Roberto Liesegang foi homenageado no Congresso Global da Terralex
Por ocasião do Congresso Global da Terralex, associação de escritórios de advocacia que congrega 150 associados ao redor do mundo
Artigos -
Direito ao Esquecimento
O direito ao esquecimento é um tema que levanta divergências no Brasil. Embora ainda não positivado no direito brasileiro
Notícias -
Horacio Bernardes Neto é eleito vice-presidente da IBA
Horacio Bernardes Neto é o primeiro brasileiro de língua portuguesa nativa a presidir a IBA e o único ex-presidente da AIJA (Associação Internacional de Jovens Advogados) alçado ao cargo.
Notícias -
Rio 2016
A juíza de Direito Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 18ª vara Civel do RJ, determinou o bloqueio
Artigos -
Propostas de Legislação para a Proteção da Privacidade e Dados Pessoais
O Ministério da Justiça discutiu com a sociedade um Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
Artigos -
Jurisdiction: Brazil
Is there a mandatory merger notification regime? Yes, The new Brazilian Antitrust Law
Artigos -
Brazilian Internet Act
Law 12.965/2014, better known as the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (or simply Brazilian Internet Act)
Artigos -
Antitrust and Competition
Antitrust law generally protects consumers and domestic businesses from unfair competition in their market sector
Informativos -
Informativo Tecnologia e Propriedade Intelectual
Terminou vigência de MP que suspendia benefícios fiscais da Lei do Bem
Notícias -
German data protection authorities have ordered Facebook to delete data received from WhatsApp
German data protection authorities have ordered Facebook to delete personal data it has received from WhatsApp, since Facebook
