Senado aprova cobrança de ISS sobre streaming

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O Senado aprovou em 14/12/2016 projeto de lei que inclui sistemas de streaming como Netflix e Spotify na lista de serviços que podem ser tributados com o ISS (Imposto Sobre Serviço). O projeto prevê que deve ser tributado serviço de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”. Pelo projeto, a alíquota mínima será de 2% em todos os municípios. A proposta segue para sanção do presidente e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

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