Voltar para o blogBancos tentam suspender na Justiça leilões de ativos da Oi
Operadora estima que alienações possam render pelo menos R$ 26,9 bi
Os bancos Itaú, Santander, Banco do Brasi l e Caixa tentam na Justiça suspender a venda de ativos da Oi ou bloquear recursos provenientes dessas alienações. A operadora, em recuperação judicial, quer vender cinco grandes blocos de ativos e estima que possa arrecadar R$ 26,9 bilhões.
Os dois primeiros leilões judiciais – de torres de telefonia móvel está previsto para ocorrer em 14 de dezembro.
No centro da disputa entre os bancos e a Oi estão alterações no plano de recuperação judicial aprovadas por credores em 8 de setembro. Nessa data, a assembleia de credores mudou a forma de pagamento dos créditos devidos aos bancos.
A Oi planeja vender operações de telefonia celular e de TV via satélite, além de centros de dados, torres de telecomunicações e infraestrutura de fibra óptica.
Para justificar os pedidos de liminar apresentados em segunda instância, os bancos alegam que a venda de ativos relevantes da Oi traria prejuízos irreparáveis para os credores. “A implementação das vendas de ativos e dos pagamentos ali previstos implica atos de impossível reversão, ante a magnitude dos valores envolvidos”, argumentam os advogados do Banco do Brasil em recurso de 97 páginas datado de 30 de outubro.
Ontem, a desembargadora Mônica Maria Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o pedido de liminar do BB. O banco reivindicava, entre outros pontos, “a suspensão de todo e qualquer ato distributivo entre credores do produto da venda dos ativos”. No texto da decisão, a desembargadora cita “os nefastos impactos que a tutela [proteção de direitos] perseguida poderia ocasionar no mercado e no plano de recuperação”. Mônica também negou ontem liminar pedida pelo Santander.
Só a alienação das operações d as operações de telefonia móvel da Oi deve resultar na injeção de R$ 16,53 bilhões na companhia, se for vitoriosa a proposta vinculante feita por Claro, Telefônica e TIM Brasil.
“O verdadeiro motivo dos recursos dos bancos é o de que não ficaram satisfeitos com a nova forma de pagamento de seus créditos. Todavia, essa insatisfação não pode ser exam inada pelo judiciário, já que se refere a aspecto meramente econômico, e não legal”, opina advogado ligado a um dos acionistas da Oi, sob condição de anonimato.
Numa primeira investida legal, antes mesmo da assembleia geral de credores (AGC) realizada em setembro, instituições financeiras protocolaram objeções na Justiça alegando que o aditamento (acréscimo) ao plano de recuperação da Oi estipulou um desconto de até 55% sobre o valor de face da dívida com bancos e agências de crédito à exportação. O valor de face da dívida que a Oi tem junto aos bancos locais era de R$ 9,33 bilhões no fim de setembro. Mas, pelos cálculos da operadora, o valor justo desse passivo era de R$ 5,11 bilhões.
Em pedido de liminar com data de 30 de outubro, advogados que representam o Itaú Unibanco reivindicam a suspensão do cumprimento das disposições contidas no aditamento, “em especial a alienação das UPIs [unidades produtivas isoladas]”, até o julgamento final do recurso. As UPIs são conjuntos de ativos que não “herdam” passivos da companhia em recuperação judicial. Os advogados do Itaú Unibanco requerem ainda que o produto da alienação das UPIs seja depositado em juízo.
“Na prática, isso [suspensão dos leilões] acabaria com a decisão da assembleia geral de credores”, afirma uma segunda fonte, próxima da Oi. “Os bancos querem discutir os 55% [de desconto] com todas as armas possíveis”, ac rescenta.
Sócio do escritório de advocacia Motta Fernandes, Bruno Valladão explica que dois requisitos fundamentais para a Justiça deferir os pedidos feitos pelos bancos – de suspensão da venda de ativos e de bloqueio dos recursos – são: a probabilidade de estas instituições financeiras terem êxito no julgamento definitivo dos recursos e, também, que não haja risco de a decisão causar grande prejuízo ao processo de recuperação judicial.
Em nota, a Oi afirma que “trabalhou de forma legítima e transparente para construir um aditamento ao seu plano de recuperação judicial”. Para a operadora, os bancos repetem em seus recursos argumentados já refutados anteriormente na Justiça. A operadora destaca ainda na nota que a maioria dos credores aprovou “de forma legítima o ajuste de rota da companhia proposto no aditamento ao PRJ, sustentado no financiamento do seu plano estratégico através da alienação de UPIs e acesso ao mercado financeiro.”
Procurados por meio de suas assessorias de imprensa, o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil optaram por não comentar a disputa com a Oi. Caixa Econômica Federal e Santander não se manifestaram até o fechamento desta edição.
